O projeto Reeducando com Livro começou no dia 13 de março, em evento realizado no auditório da Faculdade Evangélica de Rubiataba. O projeto é fruto da disciplina de Direitos Humanos ministrada pelo professor Lincoln Martins para as turmas dos sétimos períodos de Direito da faculdade e tem o objetivo de aprimorar o cumprimento da pena pelos reeducandos da Comarca de Rubiataba.

O projeto conta com o apoio da Faculdade Evangélica de Rubiataba, da Ordem dos Advogados do Brasil – GO, do Ministério Público – MPGO e do Tribunal de Justiça – TJGO. Estiveram presentes no evento o presidente da Subseção dos Advogados de Rubiataba, Dr. Aquiles João da Silva, o excelentíssimo promotor da comarca de Rubiataba, Dr. Diego Osório da Silva Cordeiro,  e o excelentíssimo juiz da Comarca, Dr. Hugo de Sousa Silva.

A primeira fase do projeto consistiu na pesquisa, efetuada pelos acadêmicos, de títulos de livros que servirão de leitura para os reeducandos e na defesa pública dessas indicações para uma banca composta pelo professor Edilson Rodrigues, pelo Dr. Aquiles João da Silva, pelo Dr. Diego Osório da Silva Cordeiro e pelo Dr. Hugo de Sousa Silva.

Ao final das defesas foram selecionados 14 títulos, com 08 exemplares cada, que foram doados pelos sétimos período de Direito. O projeto ainda receberá doações do restante da comunidade acadêmica e da sociedade e logo após serão incorporados à biblioteca da Unidade Prisional, para início da próxima etapa.

O Dr. Aquiles João da Silva destacou a importância de projetos como esse e firmou compromisso de apoio, destacando a importância dos advogados de Rubiataba em prol de uma execução penal eficaz e digna. Ressaltou que o projeto é inovador e traz benefícios para a sociedade.

O Promotor Dr. Diego Osório da Silva Cordeiro apresentou sua experiência, falou de um sistema carcerário deficiente e que são projetos como esse que podem mudar a realidade de uma comunidade. Ressaltou a fala dos acadêmicos ao defenderem suas indicações, no sentido de que “no país não há pena de morte ou prisão perpétua, assim, esses presos, mais cedo ou mais tarde, voltarão à sociedade, melhores ou piores”.

O Parquet ainda trouxe dados sobre os regimes de cumprimento de pena no país, afirmando que “não há mais do que 15 (quinze) comarcas que cumpram, de forma efetiva, o regime fechado, semiaberto e aberto”. Trouxe essa realidade para o presídio local, onde, também, não há o cumprimento da pena nos exatos termos da lei, por falta de estrutura. Encerrando, reafirmou a colaboração do Ministério Público de Goiás ao projeto, bem como a parceria com a instituição de ensino.

Logo em seguida, o Juiz Dr. Hugo de Sousa Silva iniciou sua fala exaltando a iniciativa da turma dos sétimos períodos e da Evangélica de Rubiataba. Lembrou que já foi professor de Direitos Humanos nessa faculdade e ratificou a importância do tema sobre reeducação no atual sistema prisional brasileiro que deve ser discutido no meio acadêmico.

De acordo com o magistrado, “temos uma clara deficiência no ensino jurídico no Brasil, em que as faculdades e os acadêmicos se preocupam apenas com uma formação profissional”. Ainda, complementou que “são projetos como esse, com o envolvimento de toda a comunidade acadêmica, que permitirão a formação de uma nova visão sobre a execução penal, e só a partir daí é que a sociedade perceberá a ineficácia do atual modelo de cumprimento das penas, e verá que a humanização do sistema reverterá em benefício para toda a comunidade, e não apenas para os presos”.

O Juiz também destacou a parceria entre o Poder Judiciário e a Faculdade Evangélica de Rubiataba na continuação do projeto, que terá as próximas etapas com visita à Unidade Prisional, tendo por objetivo entregar os livros adquiridos. A partir daí, por Portaria do Juízo das Execuções Penais de Rubiataba, aos reeducandos será permitida a remição (direito do apenado abreviar a execução da pena) por leitura. A proposta de parceria prevê, ainda, os reeducandos apresentem resumos ou resenhas que possam ser corrigidos e avaliados pelos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Evangélica de Rubiataba, sob a supervisão do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Por fim, o professor Edilson Rodrigues, agradeceu a presença de todos, especialmente das autoridades presentes, e reafirmou o compromisso da Faculdade Evangélica de Rubiataba com projetos voltados para a comunidade e a concretização de uma sociedade justa e digna a todos.